Informação básica reunida
O número indica entradas de países e territórios, não jurisdições independentes de registo empresarial. Não significa que todas as regras, a elegibilidade dos serviços ou as informações tenham sido verificadas. «Informação básica reunida» indica apenas a recolha de alguns dados essenciais. Consulte cada fonte, condição e data de revisão.
Forma jurídica
Sociedade por quotas / unipessoal por quotas (Empresa na Hora)
Condições básicas
- Escolher nome pré-aprovado ou certificado RNPC e pacto-modelo. Todos os sócios comparecem; definir contabilista e entradas. Documentos estrangeiros e poderes exigem análise.
Documentos necessários
- Pessoas singulares: identificação e NIF. Pessoas coletivas: identificação, deliberação, identidade do representante e documentos constitutivos/pacto atualizado. Tradução, autenticação e NIF a confirmar.
Processo
- Escolher nome/pacto, comparecer com todos os sócios, assinar e registar, receber pacto/códigos e número social, concluir fiscalidade, capital e beneficiários.
Prazos oficiais e condições de início
Serviço numa visita ao balcão, sem garantia fixa de minutos. Exige documentos completos e início do atendimento; marcação, correções, banco, licenças e impostos excluídos.
Taxas oficiais de referência
Taxas governamentais nas condições indicadas, sem representar o custo total. Excluem os nossos serviços e custos de terceiros não listados. A proposta completa segue a análise da necessidade.
Pedido normal Empresa na Hora
Só pedido normal no balcão; marca, classes extra e bens não monetários podem ter acréscimos. Capital, impostos, licenças e serviços excluídos; não todas as vias online. · Única
Instituto dos Registos e do Notariado ↗Revisto:16/10/2026Obrigações contínuas
- Organizar contabilista e início fiscal. Registar beneficiários no RCBE em 30 dias desde constituição. Contas anuais, impostos e alterações exigem pesquisa adicional.
Informação por completar ou verificar
- Autenticação/NIF estrangeiros, capital, prazos fiscais anuais, licenças e elegibilidade online incompletos. Taxa apenas do pedido normal no balcão, não de todas as formas ou custo total.
Âmbito do serviço
A sede social, o agente registado e o secretariado da sociedade dependem do destino, da forma jurídica e da atividade efetiva. Nem todos os serviços se aplicam em todos os países.
Perguntas frequentes
As taxas apresentadas são o orçamento completo?
Não. São apenas referências oficiais verificadas. Os nossos serviços e outros custos são orçamentados separadamente.
A constituição garante conta bancária ou aprovação?
Não. Constituição, licenças e pedidos bancários têm requisitos e análises próprios.
Fontes oficiais
- registo.justica.gov.pt ↗
Revisto:16/10/2026
- justica.gov.pt ↗
Revisto:16/10/2026
